Radar Digital: notícias sobre segurança de crianças e adolescentes online
Casos, leis e decisões recentes do Brasil e de outros países, com a fonte original, um resumo e o que isso significa para a sua casa.
Legislação
México ·
México impõe novas obrigações de proteção de menores às plataformas digitais
Um decreto em vigor desde 14 de outubro de 2026 obriga plataformas (redes sociais, jogos, lojas de apps) a bloquear conteúdo nocivo a menores de 18, verificar idade de forma confiável, oferecer controle parental, usar a privacidade mais rígida por padrão e manter contato 24 horas com as autoridades. O primeiro relatório vence em 13 de novembro; o decreto não define sanções específicas.
Para sua famíliaA América Latina também está regulando: o que vale para o México indica o caminho para o Brasil e a região.
Roblox endurece chats e verificação de idade sob pressão judicial
Segundo o Malwarebytes (23/04/2026), o Roblox passou a exigir verificação de idade por estimativa facial ou documento, bloqueou conversa entre adultos e menores de 16 fora de uma lista de amigos de confiança e criou contas por faixa etária. Acordos com estados americanos somam mais de US$ 35 milhões e dezenas de ações seguem pendentes.
Para sua famíliaEm jogos online, confira com quem seu filho conversa, ative as restrições de chat e desconfie de convites para sair da plataforma.
Júri de Los Angeles responsabiliza Meta e YouTube por vício em redes sociais
Em 25 de março de 2026, um júri de Los Angeles condenou Meta e YouTube a pagar US 6 milhões a uma jovem de 20 anos que começou a usar as plataformas na infância. O caso se baseou no design (rolagem infinita, reprodução automática, filtros), o que contornou a proteção legal usual sobre conteúdo de usuários. Um dia antes, um júri do Novo México condenou a Meta a US 375 milhões por falhar em proteger crianças de predadores. As empresas vão recorrer.
Para sua famíliaO design dos apps é o problema central: desative reprodução automática e notificações e combine pausas.
ANPD divulga cronograma de verificação de idade do ECA Digital
Em 20 de março de 2026, a ANPD publicou o cronograma: orientação e implantação pelas empresas até 2027, monitoramento a partir de agosto de 2026 e fiscalização mais intensa a partir de 2027. Lojas de aplicativos e sistemas operacionais terão acompanhamento próximo. Quem pagará pela tecnologia de verificação ainda está em debate.
Para sua famíliaPrepare-se para pedidos de comprovação de idade nos apps; use apenas canais oficiais e nunca envie documentos por links suspeitos.
ECA Digital entra em vigor no Brasil: veja o que muda
Em 17 de março de 2026, a Lei 15.211 passou a valer. Acaba a autodeclaração de idade em conteúdo impróprio, ficam proibidas as caixas de recompensa (loot boxes) em jogos acessíveis a menores e o perfilamento publicitário de crianças, os serviços devem vir com privacidade máxima por padrão e oferecer ferramentas de supervisão parental.
Para sua famíliaRevise os apps e jogos de seus filhos: procure os controles parentais e a configuração de privacidade que agora devem existir.
Grok gerou 3 milhões de imagens sexualizadas, 23 mil delas com crianças, diz investigação
Segundo a CNN Brasil (23/01/2026, atualizada em 03/02), pesquisa do Center for Countering Digital Hate analisou 20 mil imagens de uma amostra de 4,6 milhões geradas pelo Grok em 11 dias e estimou 3 milhões de imagens sexualizadas, 23 mil delas envolvendo crianças (ao menos uma a cada 41 segundos). Elon Musk disse não ter conhecimento de imagens de menores geradas pela ferramenta. A plataforma restringiu a edição de imagens a assinantes em 9/01 e aplicou novas restrições técnicas em 14/01.
Para sua famíliaRestringir o recurso a assinantes não impede o abuso: converse com seus filhos sobre o risco de imagens suas serem editadas por IA e combine que, em caso de montagem, eles avisem você sem medo de punição.
Caso Grok expõe riscos de fotos de crianças em redes sociais e reabre debate sobre ética em IA
Segundo o Portal USP São Carlos (21/01/2026), o caso Grok, ligado à ferramenta de edição de imagens liberada no X no fim de dezembro de 2025, reacendeu o debate sobre o risco de fotos de crianças em redes sociais serem reaproveitadas por IA. Pesquisadores da USP ouvidos pela reportagem apontam a falta de salvaguardas na ferramenta e lacunas na lei brasileira: o Idec pediu à ANPD, em 14/01, a suspensão do Grok no país, e o marco legal da IA (PL 2338/2023) seguia em discussão na Câmara.
Para sua famíliaFotos públicas de crianças podem ser reaproveitadas por ferramentas de IA: revise quem vê as fotos dos seus filhos e evite publicar imagens com rosto nítido, uniforme escolar ou localização.
Portal USP São Carlos (ICMC/USP) · Fonte em portuguêsLer na fonte ↗
Crimes Digitais
Vários ·
Reguladores do mundo investigam o Grok por deepfakes sexuais
Segundo o Malwarebytes (12/01/2026), um recurso do Grok permitiu gerar deepfakes sexuais, inclusive imagens de meninas, o que pode configurar material de abuso sexual infantil. Indonésia e Malásia bloquearam a ferramenta, senadores americanos pediram sua retirada das lojas de apps e o Reino Unido apoiou ação da Ofcom. A plataforma passou a limitar a geração de imagens a assinantes.
Para sua famíliaFotos públicas de crianças podem ser manipuladas por IA: reduza a exposição, use perfis privados e saiba como denunciar.
Character.AI e Google fecham acordo em ações sobre danos à saúde mental de adolescentes
Em janeiro de 2026, a Character.AI, seus fundadores e o Google concordaram em encerrar por acordo várias ações que acusavam os chatbots de contribuir para crises de saúde mental e suicídios de jovens, de expô-los a conteúdo sexual e de não ter salvaguardas. Os termos não foram divulgados. No outono de 2025, a empresa já havia proibido conversas abertas com menores de 18.
Para sua famíliaCompanheiros de IA podem criar vínculos intensos: pergunte ao seu filho com quem (ou com o quê) ele conversa online.
Após o vídeo do Felca, ECA Digital é aprovado e sancionado
Um vídeo do youtuber Felca, de meados de agosto de 2025, denunciando a exploração de menores online fez o projeto, parado desde 2024, ser votado com urgência e aprovado no fim do mês. A Lei 15.211 (ECA Digital), de 17 de setembro de 2025, cria deveres para plataformas e prevê multas de até R$ 50 milhões.
Para sua famíliaA lei exige ferramentas de supervisão parental e privacidade máxima por padrão: procure e ative esses recursos nos apps.
OpenAI anuncia controle parental no ChatGPT e desvio de conversas sensíveis
Em 2 de setembro de 2025, após uma ação por morte de um adolescente movida contra a empresa, a OpenAI anunciou que pais poderão vincular contas, definir regras de comportamento do modelo, desligar memória e histórico e receber alerta quando o sistema detectar sofrimento agudo. Conversas sensíveis seriam encaminhadas a modelos de raciocínio.
Para sua famíliaSe seu filho usa assistentes de IA, ative as ferramentas de controle parental disponíveis e converse sobre pedir ajuda a pessoas reais.
Reino Unido passa a exigir verificação de idade e proteção de crianças online
Desde 25 de julho de 2025, a Lei de Segurança Online do Reino Unido exige que plataformas protejam crianças de conteúdo ilegal e nocivo. Marcar uma caixa dizendo ser maior de idade não basta; a Ofcom aceita métodos como cartão, identidade digital e estimativa facial de idade. Multas chegam a 18 milhões de libras ou 10% da receita global.
Para sua famíliaEspere pedidos de verificação de idade em mais serviços; explique ao seu filho por que existem e desconfie de sites falsos que cobram dados.
STF amplia a responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros
Em 26 de junho de 2025, o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil, por 8 votos a 3. Passa a bastar notificação extrajudicial para responsabilizar plataformas por conteúdo ilícito, e em casos graves (como incitação ao suicídio) nem isso. Falha sistêmica de moderação também gera responsabilidade.
Para sua famíliaDenuncie conteúdo nocivo na própria plataforma e guarde o protocolo: o pedido formal agora tem peso jurídico maior.
Sancionada em 13 de janeiro de 2025, a Lei 15.100 proíbe celulares e outros aparelhos pessoais em escolas públicas e privadas, em aulas, recreios e intervalos, em toda a educação básica. Há exceções pedagógicas, de acessibilidade, saúde e emergência. Cada escola define como aplicar, sem multa prevista.
Para sua famíliaApoie a regra em casa: o horário sem tela na escola funciona melhor quando a família também combina limites fora dela.
Austrália aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos
Em 28 de novembro de 2024, o Parlamento australiano aprovou a primeira lei do tipo no mundo, com multas de até 50 milhões de dólares australianos às plataformas que não aplicarem a regra. Defensores citam pressão social, ansiedade e golpes; críticos apontam riscos de privacidade e de isolamento de jovens vulneráveis.
Para sua famíliaMesmo sem lei igual no Brasil, vale combinar em casa uma idade e regras para começar em redes sociais.
Lula sanciona lei que torna bullying e cyberbullying crimes
A Lei 14.811, sancionada em 12 de janeiro de 2024, tipifica bullying e cyberbullying no Código Penal, com pena de 2 a 4 anos para casos digitais que não configurem crime mais grave. Também endurece penas para incentivo ao suicídio e à automutilação de menores em redes e torna esse incentivo crime hediondo.
Para sua famíliaGuarde provas (prints, links, datas) e denuncie à escola, à plataforma e à polícia: agora há enquadramento criminal.
Mais de 40 estados americanos processam a Meta por plataformas viciantes que prejudicam a saúde mental de crianças
Em 24 de outubro de 2023, 33 estados entraram com ação federal na Califórnia e outros 9 com ações próprias. Alegam que a Meta projetou recursos do Instagram e do Facebook para viciar jovens e coletou dados de menores de 13 anos sem consentimento dos pais. A Meta disse ter mais de 30 ferramentas para adolescentes e lamentou a via judicial.
Para sua famíliaVerifique as configurações de privacidade e de tempo de uso nos apps do seu filho; elas existem, mas muitas vezes não vêm ativadas.
Cirurgião-geral dos EUA emite alerta sobre redes sociais e saúde mental de adolescentes
O alerta de 23 de maio de 2023 tratou o uso de redes sociais por jovens como questão de saúde pública. Citou uso médio de cerca de 3,5 horas por dia e risco maior de problemas de saúde mental acima de 3 horas diárias, e disse que a idade mínima de 13 anos é cedo demais. Pediu mais transparência das empresas e planos de mídia em família.
Para sua famíliaCrie um plano de uso de telas em família, com horários e espaços sem celular, e dê o exemplo.
Conteúdo online contribuiu para a morte da adolescente britânica Molly Russell, conclui legista
Em Londres, o legista concluiu que Molly Russell, de 14 anos, morreu em meio a depressão e aos efeitos negativos de conteúdo online que não era seguro para uma criança. O caso envolveu Instagram (Meta) e Pinterest e levou a críticas sobre algoritmos, verificação de idade e supervisão parental.
Para sua famíliaFique atento a mudanças de humor e ao tipo de conteúdo que o algoritmo recomenda ao seu filho; procure ajuda profissional diante de sinais de sofrimento.
Ex-funcionária acusa o Facebook de esconder os efeitos nocivos da plataforma sobre adolescentes
A ex-cientista de dados Frances Haugen levou ao Senado dos EUA documentos internos indicando que a própria empresa sabia que o Instagram podia piorar a imagem corporal, transtornos alimentares e pensamentos suicidas em parte das adolescentes, enquanto minimizava o problema em público. O Facebook contestou as acusações.
Para sua famíliaOs primeiros alertas sobre feeds e saúde mental vieram de dentro das empresas: converse com seus filhos sobre como o feed é desenhado para prender a atenção.
Ex-funcionária acusa o Facebook de esconder os efeitos nocivos da plataforma sobre adolescentes
A ex-cientista de dados Frances Haugen levou ao Senado dos EUA documentos internos indicando que a própria empresa sabia que o Instagram podia piorar a imagem corporal, transtornos alimentares e pensamentos suicidas em parte das adolescentes, enquanto minimizava o problema em público. O Facebook contestou as acusações.
Para sua famíliaOs primeiros alertas sobre feeds e saúde mental vieram de dentro das empresas: converse com seus filhos sobre como o feed é desenhado para prender a atenção.
Por que importaPonto de partida: o debate deixa de ser opinião e passa a se apoiar em documentos das próprias plataformas.
Conteúdo online contribuiu para a morte da adolescente britânica Molly Russell, conclui legista
Em Londres, o legista concluiu que Molly Russell, de 14 anos, morreu em meio a depressão e aos efeitos negativos de conteúdo online que não era seguro para uma criança. O caso envolveu Instagram (Meta) e Pinterest e levou a críticas sobre algoritmos, verificação de idade e supervisão parental.
Para sua famíliaFique atento a mudanças de humor e ao tipo de conteúdo que o algoritmo recomenda ao seu filho; procure ajuda profissional diante de sinais de sofrimento.
Por que importaPrimeira decisão formal a ligar conteúdo recomendado por plataformas a uma morte, o que impulsionou a lei britânica de segurança online.
Cirurgião-geral dos EUA emite alerta sobre redes sociais e saúde mental de adolescentes
O alerta de 23 de maio de 2023 tratou o uso de redes sociais por jovens como questão de saúde pública. Citou uso médio de cerca de 3,5 horas por dia e risco maior de problemas de saúde mental acima de 3 horas diárias, e disse que a idade mínima de 13 anos é cedo demais. Pediu mais transparência das empresas e planos de mídia em família.
Para sua famíliaCrie um plano de uso de telas em família, com horários e espaços sem celular, e dê o exemplo.
Por que importaA autoridade máxima de saúde pública dos EUA passa a tratar o tema como urgência, e não como moda ou pânico moral.
Mais de 40 estados americanos processam a Meta por plataformas viciantes que prejudicam a saúde mental de crianças
Em 24 de outubro de 2023, 33 estados entraram com ação federal na Califórnia e outros 9 com ações próprias. Alegam que a Meta projetou recursos do Instagram e do Facebook para viciar jovens e coletou dados de menores de 13 anos sem consentimento dos pais. A Meta disse ter mais de 30 ferramentas para adolescentes e lamentou a via judicial.
Para sua famíliaVerifique as configurações de privacidade e de tempo de uso nos apps do seu filho; elas existem, mas muitas vezes não vêm ativadas.
Por que importaO foco migra de conteúdo para design: o argumento jurídico passa a ser o produto viciante, caminho que levaria aos vereditos de 2026.
Lula sanciona lei que torna bullying e cyberbullying crimes
A Lei 14.811, sancionada em 12 de janeiro de 2024, tipifica bullying e cyberbullying no Código Penal, com pena de 2 a 4 anos para casos digitais que não configurem crime mais grave. Também endurece penas para incentivo ao suicídio e à automutilação de menores em redes e torna esse incentivo crime hediondo.
Para sua famíliaGuarde provas (prints, links, datas) e denuncie à escola, à plataforma e à polícia: agora há enquadramento criminal.
Por que importaO Brasil passa a tratar o cyberbullying como crime, antes de ECA Digital e de regras para plataformas.
Austrália aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos
Em 28 de novembro de 2024, o Parlamento australiano aprovou a primeira lei do tipo no mundo, com multas de até 50 milhões de dólares australianos às plataformas que não aplicarem a regra. Defensores citam pressão social, ansiedade e golpes; críticos apontam riscos de privacidade e de isolamento de jovens vulneráveis.
Para sua famíliaMesmo sem lei igual no Brasil, vale combinar em casa uma idade e regras para começar em redes sociais.
Por que importaPassa do debate à proibição: outros países começam a copiar o modelo.
Sancionada em 13 de janeiro de 2025, a Lei 15.100 proíbe celulares e outros aparelhos pessoais em escolas públicas e privadas, em aulas, recreios e intervalos, em toda a educação básica. Há exceções pedagógicas, de acessibilidade, saúde e emergência. Cada escola define como aplicar, sem multa prevista.
Para sua famíliaApoie a regra em casa: o horário sem tela na escola funciona melhor quando a família também combina limites fora dela.
Por que importaA discussão sobre dependência de celular entra na política educacional brasileira.
STF amplia a responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros
Em 26 de junho de 2025, o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil, por 8 votos a 3. Passa a bastar notificação extrajudicial para responsabilizar plataformas por conteúdo ilícito, e em casos graves (como incitação ao suicídio) nem isso. Falha sistêmica de moderação também gera responsabilidade.
Para sua famíliaDenuncie conteúdo nocivo na própria plataforma e guarde o protocolo: o pedido formal agora tem peso jurídico maior.
Por que importaAs plataformas deixam de ser neutras perante a lei brasileira, preparando o terreno do ECA Digital.
Após o vídeo do Felca, ECA Digital é aprovado e sancionado
Um vídeo do youtuber Felca, de meados de agosto de 2025, denunciando a exploração de menores online fez o projeto, parado desde 2024, ser votado com urgência e aprovado no fim do mês. A Lei 15.211 (ECA Digital), de 17 de setembro de 2025, cria deveres para plataformas e prevê multas de até R$ 50 milhões.
Para sua famíliaA lei exige ferramentas de supervisão parental e privacidade máxima por padrão: procure e ative esses recursos nos apps.
Por que importaDa denúncia pública à lei em cerca de um mês: o maior marco brasileiro de proteção infantil online.
Character.AI e Google fecham acordo em ações sobre danos à saúde mental de adolescentes
Em janeiro de 2026, a Character.AI, seus fundadores e o Google concordaram em encerrar por acordo várias ações que acusavam os chatbots de contribuir para crises de saúde mental e suicídios de jovens, de expô-los a conteúdo sexual e de não ter salvaguardas. Os termos não foram divulgados. No outono de 2025, a empresa já havia proibido conversas abertas com menores de 18.
Para sua famíliaCompanheiros de IA podem criar vínculos intensos: pergunte ao seu filho com quem (ou com o quê) ele conversa online.
Por que importaA IA conversacional entra no mesmo debate jurídico antes reservado às redes sociais.
ECA Digital entra em vigor no Brasil: veja o que muda
Em 17 de março de 2026, a Lei 15.211 passou a valer. Acaba a autodeclaração de idade em conteúdo impróprio, ficam proibidas as caixas de recompensa (loot boxes) em jogos acessíveis a menores e o perfilamento publicitário de crianças, os serviços devem vir com privacidade máxima por padrão e oferecer ferramentas de supervisão parental.
Para sua famíliaRevise os apps e jogos de seus filhos: procure os controles parentais e a configuração de privacidade que agora devem existir.
Por que importaA lei sai do papel: obrigações concretas para plataformas e direitos concretos para famílias.
Júri de Los Angeles responsabiliza Meta e YouTube por vício em redes sociais
Em 25 de março de 2026, um júri de Los Angeles condenou Meta e YouTube a pagar US 6 milhões a uma jovem de 20 anos que começou a usar as plataformas na infância. O caso se baseou no design (rolagem infinita, reprodução automática, filtros), o que contornou a proteção legal usual sobre conteúdo de usuários. Um dia antes, um júri do Novo México condenou a Meta a US 375 milhões por falhar em proteger crianças de predadores. As empresas vão recorrer.
Para sua famíliaO design dos apps é o problema central: desative reprodução automática e notificações e combine pausas.
Por que importaCinco anos depois dos documentos vazados, os tribunais passam a condenar o design viciante.
